ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – AAHU

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, NATUREZA E DURAÇÃO

 

Art. 1º – A Associação Amigos do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina – AAHU, fundada em 11 de Setembro de 2001, nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, onde tem sede e foro, é uma entidade sem fins econômicos e de caráter filantrópico.

Parágrafo Único: A AAHU tem por finalidade a prestação de um eficaz serviço de apoio social e espiritual aos pacientes do Hospital Universitário da UFSC, zelando pelo seu caráter público, gratuito e de qualidade, bem como colaborar para que as instalações físicas sejam sempre adequadas à boa recuperação da saúde dos pacientes.

Art. 2º – A AAHU reger-se-á pelo presente Estatuto Social, Regulamento Interno e demais atos baixados pela Diretoria Executiva e/ou deliberados em Assembléias Gerais.

Art. 3º – O prazo de duração da AAHU é indeterminado.

Parágrafo Único – A AAHU somente poderá ser dissolvida pela resolução de 2/3 (dois terço), no mínimo, da totalidade de seus associados.

Art. 4º – Em caso de extinção da AAHU, o seu eventual patrimônio remanescente destinar-se-á a uma Entidade congênere registrada no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

 

CAPÍTULO II

DA SEDE, FORO E INSÍGNIAS DA ASSOCIAÇÃO

 

Art. 5º – AAHU tem sede na rua Professora Maria Flora Pausewang, 90 – HU – Ed. Voluntária Cora – Trindade, e foro na cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina.

Art. 6º – São insígnias da AAHU as que forem aprovadas pela Diretoria Executiva.

 

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS

 

Art. 7º – A AAHU tem por objetivos institucionais:

I) Estimular a participação e congregar as pessoas físicas e jurídicas da comunidade, bem como alunos, ex-alunos, servidores, ex-servidores, pacientes e ex-pacientes do Hospital Universitário da UFSC, a colaborarem com a AAHU;

II) Organizar e manter uma equipe de Voluntários formada de associados;

III) Envidar esforços para a melhoria das condições de assistência, ensino, pesquisa e extensão e de modernização do Hospital Universitário da UFSC;

IV) Divulgar a existência e os fins da AAHU, esclarecendo a natureza dos objetivos de seus programas e projetos que necessitem auxílio comunitário;

V) Empenhar-se pelos direitos institucionais da AAHU junto a entidades públicas e/ou privadas, no âmbito internacional, federal, Estadual e Municipal, nas áreas de saúde, educação e assistência social;

VI) Sensibilizar entidades públicas e privadas nacionais e internacionais sobre a importância da AAHU para a obtenção de recursos técnicos e materiais em favor dos projetos assistenciais, científicos e administrativos do Hospital Universitário da UFSC;

VII) Manter intercâmbio com entidades congêneres nacionais e internacionais, podendo participar de eventos científicos e culturais adequados à sua natureza;

VIII) Promover cursos, congressos, conferências, seminários, palestras, pesquisas e outras modalidades de aprimoramento científico e cultural;

IX) Celebrar convênios, parcerias e outras formas de congregação com associações, entidades e instituições públicas e/ou privadas visando implementar serviços de atendimento bio-psico-social-educativo para crianças e adolescentes da rede escolar da Grande Florianópolis, no âmbito do Hospital Universitário da UFSC;

X) Realizar atividades culturais e recreativas entre associados e não associados, visando à integração e o levantamento de recursos financeiros.

 

CAPÍTULO IV

DO QUADRO ASSOCIATIVO

 

Art. 8º – Poderão ser associadas pessoas físicas e jurídicas, idôneas, competentes e dedicadas em favor dos interesses da comunidade.

Art. 9º – A AAHU terá as seguintes categorias de associados:

I) FUNDADORES – Os que assinaram a ata de instalação;

II) BENEMÉRITOS – Os que tendo prestado relevantes serviços à Associação, foram a juízo da Assembléia Geral, honrado com este título;

III) CONTRIBUINTES – Todos os que pagam as contribuições estipuladas;

IV) COLABORADORES – Todos aqueles que fazem doações espontâneas;

V) VOLUNTÁRIO SOCIAL – Todos aqueles que atendem uma ou mais das categorias anteriores e prestam efetivo serviço voluntário em prol Hospital Universitário, através da AAHU.

Parágrafo Único: O Voluntário Social é a categoria que tem direito a votar e a ser votado nas assembléias.

Art. 10 – A admissão ao quadro de associados beneméritos, obedecerá à proposta da diretoria, ou de, no mínimo, um quinto (1/5) dos associados, com a aprovação da Assembléia Geral.

Art. 11- As propostas para admissão de associados deverão ser impressas, conter o nome, sexo, estado civil, profissão, naturalidade e endereço, assinadas pelo presidente, o qual as remeterá para análise da diretoria.

Parágrafo Único – O associado não possui ou terá qualquer tipo de privilégios de atendimento no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

CAPÍTULO V

DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

 

Art. 12 – Do direito dos associados, em geral:

I) Participar das reuniões da Assembléia Geral

II) Votar e ser votado para qualquer cargo, ressalvado o disposto nos artigos 9 e 46, parágrafos únicos;

III) Com base nas disposições deste estatuto, recorrer aos poderes competentes, de qualquer decisão que, no seu entender, prejudique sua convivência associativa;

IV) Ser informado e informar-se das atividades da entidade;

V) Requerer justificadamente e mediante o número mínimo de 1/5 (um quinto) dos associados, a convocação de reunião extraordinária da Assembléia Geral;

VI) No caso do associado ser acusado de alguma irregularidade, caberá à diretoria analisar o caso e determinar a penalidade a ser aplicada;

VII) Solicitar licença, por escrito.

Parágrafo Único – O associado poderá pedir reconsideração de aplicação de penalidade à diretoria, em requerimento fundamentado, no prazo de 10 (dez) dias do conhecimento da decisão.

 

CAPÍTULO VI

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

Art. 13 – São deveres de todos os associados:

I) Participar da promoção do desenvolvimento e defesa da AAHU;

II) Observar as normas deste Estatuto e Regimento Interno;

III) Obedecer e cumprir as decisões da diretoria executiva e demais órgãos da AAHU;

IV) Efetuar o pagamento das mensalidades;

V) Preservar os bens da AAHU, ressarcindo-a de qualquer prejuízo que tenha causado diretamente;

VI) Comparecer às assembléias gerais ou outras reuniões, quando convocados;

VII) Comunicar à secretaria da AAHU, por escrito, as alterações das informações constantes no cadastro e outras que afetem as declarações exigidas para sua admissão e permanência no quadro associativo conforme o regimento interno;

VIII) Trabalhar pelos objetivos da AAHU;

IX) Votar nas eleições para composição da Diretoria e do Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO VII

DO DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO DO QUADRO ASSOCIATIVO

 

Art. 14 – A perda da condição de associado da AAHU ocorrerá:

I) Por solicitação escrita;

II) Por desrespeito ao estatuto;

III) Por utilizar-se da associação para outros fins que não os preconizados neste estatuto, ou interesses contrários e prejudiciais a AAHU;

IV) Os associados que deixarem de efetuar o pagamento de seis mensalidades, salvo motivo de força maior, terão seus direitos suspensos;

V) Ausência sem justificativa por um período superior a 1 mês.

Art. 15 – São penalidades passíveis de serem aplicadas aos associados:

I) Repreensão verbal, a ser aplicada por qualquer diretor;

II) Advertência por escrito;

III) Suspensão;

IV) Exclusão do quadro associativo.

Art. 16 – Cabe ao associado excluído entrar com recurso na aplicação da defesa à diretoria, em requerimento fundamentado, no prazo de 10 (dez) dias do conhecimento da decisão.

Parágrafo Único: A exclusão do associado será apreciada e deliberada pela Assembléia Geral, com a presença de 1/3 (um terço) dos associados, especialmente convocada para essa finalidade.

 

 CAPÍTULO VIII

DO PATRIMONIO

Formação do Patrimônio/Fontes de Recursos

 

Art. 17 – A AAHU terá um patrimônio constituído de:

I – Contribuição de associados;

II – Valor de qualquer natureza, resultantes de doação, legados, subvenções e outros;

III – Receitas de Bazar e Lojinhas;

IV – Receitas de Brechó;

V –  Receitas de Sebo.

Da Aplicação do Patrimônio

 

Art. 18 – O patrimônio da AAHU, em caso algum poderá ter aplicação diversa da estabelecida neste estatuto.

Art. 19 – A escrituração do patrimônio será em livros especiais.

Art. 20 – A receita da AAHU será aplicada exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

Art. 21 – A prestação anual de contas será submetida à Assembléia Geral até o dia 30 (trinta) de Abril de cada ano, conforme Art. 25, inciso I, com base nos demonstrativos contábeis encerrados em 31 de dezembro do ano anterior.

Parágrafo Único: A prestação anual de contas da AAHU conterá, entre outros, os seguintes elementos:

I) Balanço Patrimonial;

II) Demonstração de Resultados do Exercício;

III) Parecer do Conselho Fiscal.

CAPÍTULO IX

SÃO ÓRGÃOS DA AAHU

 

Art. 22 – A AAHU será dirigida pelos seguintes órgãos:

I) Assembléia Geral;

II) Conselho Fiscal;

III) Diretoria Executiva.

 

CAPÍTULO X

 DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

Art. 23 – O poder máximo da Associação é a Assembléia Geral, a qual terá acesso todos os associados.

Art. 24 – A Assembléia Geral compete:

 

I) Exercer a fiscalização superior do patrimônio e dos recursos da Associação;

II) Aprovar o orçamento, as contas, os balanços, o relatório anual da Associação e acompanhar a execução orçamentária;

III) Aprovar o critério de determinação de valores dos serviços, produtos e bens, contratados ou adquiridos para a consecução dos objetivos da Associação;

IV) Pronunciar-se sobre a estratégia de ação da Associação, bem como sobre os programas específicos a serem desenvolvidos;

V) Aprovar as prioridades que devem ser observadas na promoção e na execução das atividades da Associação;

VI) Deliberar sobre propostas de empréstimos a serem apresentadas a entidades de financiamento, que onerem os bens da Associação;

VII) Autorizar a alienação a qualquer título, o arrendamento, a oneração ou o gravame dos bens móveis e imóveis da Associação;

VIII) Aprovar a realização de convênios, acordos, ajustes e contratos, bem como estabelecer normas pertinentes;

IX) Aprovar o quadro de pessoal e suas alterações, bem como fixar diretrizes de salários, vantagens e outras compensações de seu pessoal;

X) Eleger e destituir os integrantes da Diretoria Executiva;

XI) Eleger os membros do Conselho Fiscal;

XII) Alterar o estatuto;

XIII) Dissolver o estatuto;

XIV) Resolver os casos omissos neste Estatuto e no Regimento Interno;

 Parágrafo Único: Para destituir administradores, alterar o estatuto e dissolver a associação, é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terço) dos associados Voluntários Sociais presentes à assembléia geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 ( um terço) nas convocações seguintes.

Art. 25 – Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária, assim definida:

I) Ordinária, a realizar-se na primeira quinzena do mês de Abril para, anualmente apreciar e deliberar sobre as contas do exercício anterior e, de dois em dois anos, também eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II) Extraordinária, a realizar-se quando convocada pela Diretoria ou o pelo Conselho Fiscal para atender a interesses da AAHU, ou quando requerida por no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados quites, devendo ser declarado no requerimento os motivos da convocação, não podendo ser negado, nem adiantado, a convocação por mais de 8 (oito) dias.

Parágrafo Primeiro – A Convocação da Assembléia Geral Ordinária será feita pelo Diretor Presidente da AAHU no prazo mínimo de trinta dias no ano em que houver eleição e quinze dias quando não houver eleição.

Parágrafo Segundo – Ao divulgar a Assembléia Geral Ordinária o Diretor Presidente da AAHU estabelecerá o prazo para inscrição de Chapas, que nunca será menor que quinze dias antes da dada Assembléia.

Parágrafo Terceiro – O Diretor Presidente da AAHU executará o processo eleitoral conforme previsto no Capítulo XIII – Das Eleições, constante nesse Estatuto, artigos 43 a 57.

Parágrafo Quarto – O Diretor Presidente da AAHU será o presidente nato das Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, desde que elas não sejam convocadas para julgar seus atos.

Parágrafo Quinto – Se o disposto na segunda parte da Alínea II desde artigo não for cumprido pela diretoria, aos associados interessados caberá o direito de efetuar a referida Assembléia Extraordinária, por meio de convite publicado pelos mesmos, designando o dia e hora para esse fim, com antecedência de 8 (oito) dias.

Art. 26 – Quando os trabalhos da Assembléia Geral não puderem terminar no mesmo dia, será a mesma suspensa e reiniciada posteriormente, num espaço de tempo nunca superior a 72 (setenta e duas) horas.

Art. 27 – Na Assembléia Geral nenhum associado poderá discutir e votar sem estar quite com a tesouraria e sem haver assinado a lista de presença.

Art. 28 – As Assembléias Gerais serão realizadas com um mínimo de 1/3 (um terço) dos associados.

Parágrafo Único – Não havendo quorum suficiente, será feita segunda chamada 30 (trinta) minutos após, quando a mesma se realizará com qualquer número de associados.

 

CAPÍTULO XI

DO CONSELHO FISCAL

Art. 29 – O Conselho Fiscal é órgão superior de orientação, controle e fiscalização da AAHU composto por 03 (três) conselheiros efetivos cada um dos quais com um suplente.

 

I) O Conselho Fiscal será formado pelo Presidente e dois membros eleitos entre seus pares;

II) Em seus impedimentos serão substituídos por um Conselheiro suplente;

III) O Presidente do Conselho além do voto pessoal terá o desempate;

IV) O mandato dos membros eleitos do Conselho será de 02 (dois) anos, admitida à reeleição;

V) Embora finde o mandato, o membro eleito do Conselho permanecerá em pleno exercício até a posse do substituto;

Art. 30 – Ao Conselho Fiscal compete:

I) Examinar e dar parecer sobre livros fiscais e auxiliares;

II) Examinar a documentação e balancetes;

III) Comunicar ao Presidente as advertências existentes;

IV) Orientar a Diretoria no caso de dúvidas, sobre questões contábeis e financeiras;

V)   Solicitar a convocação da Assembléia Geral.

Art. 31- Os membros do Conselho Fiscal não poderão exercer, cumulativamente, cargos da Diretoria Executiva da AAHU.

Art. 32 – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente 02 (duas) vezes por ano, para apreciação do balancete de verificação e toda a documentação dos registros contábeis pertinentes, e extraordinariamente todas as vezes que as circunstâncias o exigirem.

Parágrafo Primeiro – No interesse da AAHU, as reuniões do Conselho Fiscal poderão, também, ser convocadas pelo Presidente.

Parágrafo Segundo – Será exigido o quorum de mais de 50% de seus membros, para funcionamento do Conselho Fiscal e suas decisões serão tomadas por maioria simples dos presentes.

Art. 33 – Somente podem se eleger membros do conselho os associados fundadores, os contribuintes e os sociais, ressalvado o disposto nos artigos 9 (nove) e 46 (quarenta e seis), parágrafos únicos.

 

 CAPÍTULO XII

 DA DIRETORIA

 

Art. 34- A Diretoria compor-se-á dos seguintes cargos:

I) Diretor Presidente

II) Diretor Vice Presidente

III) Diretor Administrativo

IV) Diretor Financeiro

V) Diretor de Apoio Social e Espiritual

Art. 35 – A Diretoria será eleita por voto secreto e direto dos Associados, conforme parágrafos únicos dos Artigos 9 (nove) e 46 (quarenta e seis), com mandato por 02 (dois) anos, admitida à reeleição.

Art. 36 – A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o Presidente julgar necessário convocá-la.

I) A Diretoria só se considerará reunida, para efeito de deliberar, quando, além do Presidente, estiverem presentes 50% (cinqüenta por cento) de seus membros;

II) Perderá o mandato, o membro da Diretoria que faltar injustificadamente 5 (cinco) sessões consecutivas ou 10 (dez) intercaladas, no mesmo exercício.

Art. 37 – Compete à Diretoria:

I) Administrar e representar a Associação zelando pelos seus bens e interesses, promovendo seu engrandecimento pelos meios que julgar conveniente, e observando as resoluções da Assembléia Geral;

II) Criar e aplicar um regimento interno, onde dentre outras atribuições será regulamentado os direitos e deveres dos Associados com suas prerrogativas e responsabilidades, assim como das comissões que a Diretoria julgar por bem designar;

III) Orçar anualmente a receita e a despesa da Associação;

IV) Fazer respeitar e cumprir as suas decisões, e as da Assembléia Geral;

V) Repreender, punir e suspender os associados passíveis de tais penas;

VI) Requerer a inscrição dos associados nos diversos congressos e seminários ou eventos em que a Associação vier a tomar parte;

VII) Convocar a Assembléia Geral para escolher delegado da AAHU para representações externas de qualquer natureza;

VIII) Propor a reforma Estatutária;

IX) Apresentar ao Conselho Fiscal trimestralmente, um relatório completo de suas atividades e balancetes;

X) Aprovar o quadro de pessoal necessário ao funcionamento da AAHU;

XI) Autorizar quaisquer atos ou contas que envolva responsabilidade financeira para a Associação, observada a competência do Conselho Fiscal;

XII) Delegar representações da diretoria em eventos;

XIII) Criar comissões sempre que necessárias;

XIV) Admitir, licenciar, advertir, suspender e demitir os empregados da Associação;

XV) Aplicar penalidade disciplinar aos associados, conforme o previsto no Art. 15;

XVI)  Certificar pessoas ou instituições como “Amiga da AAHU”;

XVII)    Deliberar sobre a inclusão e/ou desligamento de associado;

Art. 38 – Compete ao Presidente:

I) Dar assistência permanente à Associação;

II) Formalizar a exoneração de associados;

III)  Formalizar a substituição de diretores;

IV) Representar a Associação em suas relações externas e em juízo por si ou por procurador regularmente constituído;

V) Fixar datas de assembléias gerais;

VI) Presidir as reuniões da Diretoria;

VII) Assinar cheques, depósitos, ordens de pagamento, recibos e outros títulos de igual natureza juntamente com o Diretor Financeiro ou seu substituto;

VIII) Assinar, rubricar ou visar todos os documentos que necessitem de sua autorização expressa;

IX) Apresentar ao Conselho Fiscal relatórios dos fatos de maior importância ocorridos durante a sua gestão, fazendo-o acompanhar de um balanço do estado econômico da Associação;

X) Aprovar as despesas até o limite de 100 (cem) salários mínimos pedindo autorização ao Conselho Fiscal para efetuar despesas superiores a essa importância, devidamente justificadas em cada caso;

XI) Autorizar as despesas previstas no orçamento e ordenar o respectivo pagamento;

XII) Publicar edital de convocação para inscrição de chapas para concorrer à eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

XIII) Prestar contas anualmente à Assembléia Geral.

Art. 39 – Compete ao Diretor Vice-Presidente:

I) Colaborar com o Presidente no exercício de sua função;

II) Substituir o Presidente nos seus impedimentos e sucede-lo, nos casos de vacância.

Art. 40 – Compete ao Diretor Administrativo:

I) Dirigir os trabalhos da Secretaria da AAHU;

II) Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos;

III) Manter o arquivo geral da AAHU, bem como seu histórico associativo;

IV) Submeter a apreciação da Diretoria o planejamento anual e o relatório das atividades da sua área;

V) Planejar, em conjunto com o Coordenador de Capacitação e com o Diretor de Apoio Social e Espiritual, os eventos de formação para voluntários;

VI) Colaborar com os demais Diretores quando solicitado, fornecendo-lhes a infra-estrutura da Secretaria;

VII) Fazer as comunicações gerais de resoluções da diretoria e todos os associados, bem como enviar ofícios assinados juntamente com o Presidente;

VIII) Organizar a Secretaria da Associação;

IX) Manter sempre em dia o cadastro geral dos associados;

X) Secretariar as reuniões de Diretoria, lavrando as respectivas atas;

Parágrafo Único – O Diretor Administrativo é o substituto natural do Diretor Financeiro.

Art. 41- Compete ao Diretor Financeiro:

I) Dirigir os serviços da Tesouraria e Contabilidade;

II) Zelar pelo cumprimento das diretrizes financeiras, previstas no orçamento;

III) Manter organizada a Tesouraria;

IV) Emitir, juntamente com o Presidente, os cheques e demais documentos que envolvam a movimentação de recursos financeiros da AAHU;

V) Devidamente instruído com parecer do Conselho Fiscal, apresentar trimestralmente em reuniões da Diretoria, os balancetes de receita e de despesa e anualmente o Balanço geral das Contas da AAHU à Diretoria e ao Conselho Fiscal;

VI) Informar, em reunião da Diretoria, a dotação orçamentária prevista para o mês seguinte referente a cada diretoria.

 Parágrafo Único – O Diretor Financeiro é o substituto natural do Diretor Administrativo.

Art. 42 – Compete ao Diretor de Apoio Social e Espiritual

I) Coordenar as diversas equipes de Visitação Hospitalar, zelando para quer os trabalhos de visitação se desenvolvam dentro dos princípios éticos inerentes a este tipo de atividade;

II) Prover os grupos de Visitação Hospitalar dos materiais necessários ao desenvolvimento das suas atividades.

III) Participar das reuniões Ordinárias e Extra-ordinárias da Diretoria da AAHU;

IV) Planejar, coordenar e executar, em conjunto com o Diretor Administrativo e com o Coordenador de Capacitação, eventos de formação para voluntários dos Grupos de Visitação e Apoio Espiritual:

V) Informar à Direção da AAHU todas as ocorrências verificadas dentro do Hospital Universitário com os voluntários;

VI) Agendar a utilização das dependências da AAHU para efeitos de reuniões.

Parágrafo Único – Se necessário, o Diretor de Apoio Social e Espiritual será substituído pelo Diretor Vice-Presidente.

 CAPITULO XIII

DAS ELEIÇÕES

 

Art. 43 – O presente capítulo contém as normas destinadas a assegurar a organização e o funcionamento do processo eleitoral da AAHU

Art. 44 – O Edital de convocação das eleições tem sua publicação em meios eletrônicos, afixação em quadros de aviso e envio por “e-mail” aos seus associados.

Parágrafo Único – A cópia dessa publicação será afixada na Sede da AAHU, permanecendo exposta até a proclamação oficial do resultado do pleito.

Art. 45 – São cargos eletivos da AAHU:

I) Os membros da Diretoria da AAHU;

II) Os membros do Conselho Fiscal da AAHU.

Parágrafo Único – É vedada a participação de servidores ativos em cargos eletivos da AAHU.

DA DIRETORIA

 

Art. 46 – As eleições para os cargos da Diretoria serão realizados de 2 (dois) em 2 (dois) anos, na primeira quinzena do mês de Abril em Assembléia Geral Ordinária, conjuntamente com o Conselho Fiscal, quando os eleitos serão imediatamente empossados.

Art. 47 – As inscrições de chapas serão feitas perante a Secretaria da AAHU.

I) Poderão candidatar-se os associados Fundadores, Contribuintes e Sociais, desde que tenham no mínimo 1 (um) ano como associado da AAHU, e estejam quites com a Tesouraria e exercendo plenamente seus direitos de associados;

II) Os cargos eletivos serão os constantes do Art. 34 do presente estatuto;

 

DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 48 – As eleições para os membros do Conselho Fiscal da AAHU, serão realizadas de 2 (dois) em 2 (dois) anos na primeira quinzena de Abril, em Assembléia Geral Ordinária, conjuntamente com a Diretoria, quando os eleitos serão imediatamente empossados.

 

CAPITULO XIV

DO PROCESSO ELEITORAL

 Das Chapas, dos Candidatos e dos Eleitores

 

Art. 49- As chapas deverão ser organizadas livremente e inscritas na Comissão Eleitoral, mediante requerimento subscrito por membro da chapa, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da realização do pleito eleitoral.

Art. 50 – Não será permitido o voto por correspondência e por procuração.

 

Da Votação

 

Art. 51 – Os presidentes das mesas receptoras, após conferirem com os mesários e fiscais a regularidade do material destinado à realização das eleições, darão inicio ao processo de votação no horário estabelecido.

Art. 52 – O Associado eleitor, na sua respectiva mesa receptora, assim deve proceder:

I) Apresentar documento de identidade;

II) Assinar a lista de votantes;

III) Receber a cédula devidamente rubricada pelo presidente da mesa e mesários;

IV) Dirigir-se à cabine indevassável e assinalar seu voto com um X, a caneta, o quadrante respectivo a sua escolha;

V) Dobrar a cédula exibi-la fechada ao componente da mesa receptora, e colocá-la na respectiva urna;

VI) Receber, em devolução o documento de identidade.

Art. 53 – Ao término do horário de votação, as portas serão fechadas e distribuídas senhas para os eleitores presentes no recinto, para garantir-lhes o direito de voto.

Art. 54 – Não haverá interrupção no horário estabelecido pela Comissão Eleitoral, devendo haver revezamento dos membros da mesa eleitoral, para refeições e outras necessidades que obriguem qualquer componente da mesa a se afastar.

Art. 55 – Não será permitida, no recinto da votação, a propaganda eleitoral.

Art. 56 – A data, local e horário de apuração dos votos serão definidos e divulgados pela Comissão Eleitoral, devendo ocorrer em local público, de livre acesso aos interessados.

Da Fiscalização das Eleições

 

Art. 57 – Será garantido o direito de fiscalização pelas chapas concorrentes em todas as etapas do processo eleitoral.

I) Cada chapa pode designar 1 (um) fiscal para cada local de votação e de apuração e consolidação dos resultados, desde que envie para a Comissão Eleitoral as Credenciais;

II) Os membros da Comissão Eleitoral não serão elegíveis (candidatos) e não poderão atuar como fiscal.

 

CAPITULO XV

 DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 58 – A Associação Amigos do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina não poderá contrair dívidas, nem fazer fusão com outras entidades, sem que seja ouvida a Assembléia Geral.

Art. 59 – A Associação não poderá se dissolver enquanto se opuserem 1/3 (um terço) dos associados.

Art. 60 – A Associação poderá adquirir imóveis, desde que a compra ofereça vantagens à Associação a critério da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Art. 61 – É terminantemente proibida a propaganda de idéias políticas e religiosas no recinto da Associação, ou em seu nome.

Art. 62 – Nenhum associado poderá exercer mais de um cargo, exceto para as comissões em que for designado.

Art. 63 – Os associados que se retirarem da Associação perderão todos os direitos, inclusive as importâncias com que tiver contribuído.

Art. 64 – A Associação não emprestará móveis ou outros objetos a ela pertencentes, exceto muletas e cadeiras de rodas para pacientes carentes do Hospital Universitário.

Art. 65 – Os bens da Associação poderão ser alienados mediante autorização da Assembléia Geral e, assim mesmo, por meio de concorrência entre os associados, os quais deverão apresentar suas propostas em envelopes lacrados, que serão abertos pela diretoria, na presença dos interessados, em dia e hora previamente anunciados no edital de concorrência.

Parágrafo Único - Quando as Propostas não satisfizerem os interesses da Associação, será aberta nova concorrência, podendo de ela participar qualquer pessoa não pertencente ao quadro associativo, quando será aceita a que maior vantagem oferecer à Associação.

Art. 66 – Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela diretoria, em nome da Associação.

Art. 67 – Os serviços prestados pela AAHU serão gratuitos em caráter permanente e sem distinção de clientela.

Art. 68- Aos diretores, conselheiros, associados e benfeitores da Associação não serão concedidas remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, em razão de suas competências, funções ou atividades.

Art. 69 – A associação não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma de pretexto.

Art. 70 – A Assembléia Geral Extraordinária, legalmente constituída, poderá resolver qualquer caso não previsto neste Estatuto.

Art. 71- Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste estatuto, fica eleito o Foro da Comarca da Capital/SC.

As alterações do estatuto da Associação Amigos do Hospital Universitário – AAHU – da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – foram aprovadas em Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 06/04/2016, e entra em vigor na data do registro no cartório de títulos e documentos dessa comarca.

 

Florianópolis, 06 de abril de 2016.

 

 

Pedro Camacho dos Santos      André Rupolo Gomes

Diretor Presidente                         OAB/SC 12.603